Repórter São Paulo – SP – Brasil

Alesp aprova privatização da Sabesp em meio a questionamentos sobre legalidade e impactos para a sociedade e usuários.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de privatização da Sabesp que provocou polêmica e gerou questionamentos sobre sua legalidade e segurança. O projeto desrespeita a Constituição estadual ao autorizar a venda da participação societária da empresa, inclusive o controle acionário, sem a devida articulação com os municípios, titulares constitucionais do saneamento.

A desestatização da Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo estado, é vista como uma medida temerária que pode impactar negativamente os usuários e a sociedade como um todo. O modelo atual da Sabesp, com a presença majoritária do estado na governança, garante eficiência e sinergia na articulação com os governos municipais e demais entidades necessárias para a condução do saneamento básico.

A perda desta sinergia é vista como arriscada, especialmente considerando a escassez de água na região da Grande São Paulo e a preocupação com a segurança hídrica. A presença do estado na governança da Sabesp assegura também um menor impacto nas tarifas praticadas, pois uma empresa privada tenderá a buscar lucro e majorar a distribuição de dividendos.

Além disso, a constante preocupação com a segurança hídrica e a crise de abastecimento do passado evidenciam os riscos implicados no fim do controle estatal de uma empresa tão estratégica como a Sabesp. A situação em regiões metropolitanas e no litoral norte de São Paulo, com contaminação hídrica e problemas de saneamento, demanda uma ação articulada de todos os poderes e unidades da federação.

Diante destes desafios, a privatização da Sabesp é vista como um erro, priorizando a busca por lucro em detrimento de um modelo bem-sucedido e estrategicamente alinhado com os desafios contemporâneos. A indicação de que o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento poderá assegurar a redução tarifária não é vista como suficiente, pois são recursos limitados diante de um plano de investimentos de longo prazo.

Portanto, é necessário um processo menos açodado e mais informações para definir uma política consistente que assegure o saneamento para todos e um futuro socioambiental sustentável. O projeto de privatização da Sabesp suscita questionamentos e alertas sobre seus riscos e impactos, especialmente em um contexto de escassez hídrica e desafios climáticos.

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