O deputado Fred Pacheco (PMN) é o responsável por solicitar a abertura da CPI e destaca a importância de garantir o direito à saúde dos pacientes PCDs, que muitas vezes precisam recorrer à Justiça para obterem os atendimentos necessários. Segundo Pacheco, a pauta a ser discutida é de extrema relevância social e requer medidas urgentes para solucionar as demandas que chegam constantemente à Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e ao Judiciário.
O deputado ressalta que a investigação visa apresentar um posicionamento claro para a sociedade, que enfrenta problemas causados pelas ações unilaterais das operadoras de planos de saúde. A CPI terá como foco a fiscalização das agências reguladoras do setor, com o objetivo de verificar se os serviços prestados são adequados e atendem às necessidades dos beneficiários.
A data para a instalação oficial da CPI e a eleição dos seus membros ainda não foram definidas, segundo informações da Alerj. O trabalho dessa comissão promete trazer à tona questões importantes relacionadas à prestação de serviços de saúde para as pessoas com deficiência, com o intuito de garantir o cumprimento dos contratos e a proteção dos direitos desses beneficiários.
