Um possível corte em verbas do PAC é um dos principais argumentos usados pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) para defender a revisão da meta ainda neste ano. Rui está numa disputa interna no governo contra o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que rejeita mudar o compromisso fiscal.
De acordo com auxiliares palacianos, Lula ainda não bateu o martelo sobre mudar ou não a meta, mas a tendência hoje é que a discussão seja adiada para março —o que daria tempo à Fazenda para correr atrás de mais medidas de arrecadação. Enquanto a decisão final não é tomada, Rui mantém a pressão para garantir a revisão da meta ainda em 2023.
A engenharia proposta pela ala que tenta encontrar um meio-termo entre as posições de Rui e Haddad passa pelo uso dos chamados RAPs (restos a pagar) para garantir a execução de obras ao menos até março, quando haverá a reavaliação do Orçamento e a rediscussão da meta fixada pelo ministro da Fazenda.
A estratégia é trabalhar para que o maior volume possível de investimentos programados no Orçamento de 2023 seja devidamente empenhado (a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de efetuar um determinado pagamento no futuro).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na transição de governo assegurou um espaço generoso para investimentos, que totalizam R$ 60,6 bilhões (já considerando o Minha Casa, Minha Vida, mas sem contar com emendas parlamentares).
Na virada do ano, parte desses investimentos será inscrita como restos a pagar, gerando uma espécie de colchão para que o governo mantenha o fluxo de obras em andamento no início de 2024. Isso é considerado importante pelos defensores dessa alternativa para afastar temores de paralisação em obras, uma vez que a realização de novos gastos costuma ser mais lenta no começo do ano.
Integrantes do governo dizem que os ministérios dos Transportes e das Cidades devem ser os que mais terão sobras em caixa em dezembro e poderão empenhar recursos para ampliar seus restos a pagar em 2024.
Um efeito colateral da estratégia, porém, é a impossibilidade de redistribuir essas sobras no fim do ano para outras pastas que possam estar precisando de recursos, como costuma ocorrer.
Se acatada por Lula, o plano pode servir de solução intermediária em meio à queda de braço entre a Casa Civil e a Fazenda, uma vez que propõe manter o calendário de obras do PAC ao mesmo tempo em que a meta de Haddad ficaria inalterada.
Lula se reuniu na última terça-feira (15) no Palácio do Planalto com Costa e Haddad, além de Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
O propósito do plano é garantir que os investimentos continuem em andamento, mesmo diante da manutenção do déficit zero, e conciliar o andamento das obras com o aperto nas despesas, mediante a organização de uma fila de prioridades.
