Para o advogado Philip Antonioli, a figura do informante secreto prevista no projeto é considerada um absurdo. Ele ressalta que a possibilidade de pagamento por denúncias pode criar um ambiente desagregador nas empresas, além de abrir espaço para falsas acusações motivadas por vingança pessoal. Essa visão é compartilhada por outros profissionais da área, que também expressam reservas em relação ao PL 2581.
O texto do projeto, que estabelece o crime de indução a erro no mercado de capitais e prevê punições mais severas para fraudes contábeis, foi relatado favoravelmente pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora aguarda nova votação na Comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Moro destaca a importância da proposta, ressaltando a criação de um programa de whistleblower para prevenir fraudes e fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No entanto, as críticas não cessam. O advogado Fernando Hideo Lacerda ressalta que a criação da figura do informante é ética questionável, mas reconhece que pode ser um instrumento eficaz no combate aos crimes no mercado financeiro. Ele destaca a necessidade de restaurar a confiança no mercado brasileiro e a importância de proteger e incentivar os denunciantes.
Diante das opiniões divergentes, o projeto de lei de Sérgio Moro continua sendo alvo de debates e análises por parte dos especialistas, que buscam encontrar um equilíbrio entre o combate à corrupção e a preservação dos direitos individuais. A expectativa é que a proposta seja discutida com cautela e que as devidas adequações sejam feitas para que atenda às demandas da sociedade e do mercado financeiro.
