Advogado entra com ação por dano moral contra pré-candidato à Prefeitura de SP por filiação não autorizada ao partido.

O advogado Julio Cesar da Costa Caires Filho decidiu entrar com uma ação por dano moral contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, do PRTB. O motivo alegado por Caires Filho foi o fato de ter sido filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro sem sua autorização. Em sua petição inicial, protocolada no Juizado Especial Cível (JEC) de Barueri, na Grande São Paulo, o advogado afirmou que é integrante do Progressistas (PP) e que, no mês de junho deste ano, foi intimado pela Justiça Eleitoral devido a essa dupla filiação, o que gerou um constrangimento e prejuízo para sua reputação.

A representante legal de Caires Filho na ação, Gercilene dos Santos Venâncio, explicou que a utilização indevida dos dados pessoais do advogado por parte do pré-candidato causou danos significativos à sua imagem, especialmente junto ao seu partido atual, o Progressistas. Além disso, a conduta do réu foi considerada uma clara violação dos direitos de privacidade e proteção de dados, configurando falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Segundo a petição, Caires Filho participou de um evento do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) em 2022, liderado por Marçal, e foi nesse momento que teria passado seus dados pessoais ao pré-candidato. Com a mudança de Marçal para o PRTB, os dados dos filiados teriam sido transferidos para a nova legenda, resultando no problema enfrentado por Caires Filho.

Além disso, outro advogado do Ceará entrou com uma ação contra Marçal, cobrando mais de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo empresário durante uma entrevista ao programa “Pânico”, da Jovem Pan, em março deste ano. O advogado César Crisóstomo alegou ter encontrado diversos processos movidos por Marçal nos últimos anos, o que inclui um habeas corpus. A situação envolvendo Marçal parece se complicar cada vez mais com as ações judiciais movidas contra ele.