Advogado de partidos de esquerda defende revisão de acordos da Lava Jato para garantir regras iguais para todos os envolvidos.

O advogado Walfrido Warde, representante dos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade em uma ação que questiona os acordos de leniência firmados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato até 2020, alega que o pedido de revisão não tem o objetivo de permitir que as empresas não paguem as multas, mas sim de garantir que todos sejam tratados de forma justa e igualitária. Segundo ele, as companhias foram pressionadas a celebrar esses acordos em um ambiente de falta de regulação racional, com risco de falência para as empreiteiras impedidas de fechar contratos públicos.

O conceito de estado de coisas inconstitucional, frequentemente utilizado em casos de violação dos direitos de vulneráveis, tem gerado críticas no meio jurídico, especialmente por ter sido invocado por partidos de esquerda. Warde justifica essa ação dos partidos alegando que, apesar de suas crenças sobre o capitalismo, eles entendem a importância de preservar as empresas para garantir empregos, arrecadação e conteúdo nacional.

No dia 26 de março, o ministro do STF, André Mendonça, deu 60 dias para a renegociação dos acordos em uma audiência de conciliação, na qual algumas empresas negaram ter sido coagidas. Warde ressalta que poucos advogados afirmaram isso e que a maioria reconheceu a pressão enfrentada pelas empresas.

O advogado esclarece que o pedido de revisão das obrigações pecuniárias não visa impedir o pagamento, mas sim garantir que as empresas não sejam penalizadas de forma desproporcional. Ele defende a necessidade de regras claras e justas para os acordos de leniência, a fim de preservar o ambiente empresarial no Brasil e promover um combate eficaz à corrupção.

Walfrido Warde é formado em direito e filosofia pela USP, mestre em direito pela Universidade de Nova York e doutor em direito pela USP. Sua atuação nessa ação demonstra seu compromisso com a ética e a justiça no âmbito empresarial e jurídico do país.

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