Advogada desmascara discurso enganoso de Cavalcante sobre projeto de lei: Mulheres e meninas seriam punidas caso seja aprovado.

No centro de uma polêmica sobre o projeto de lei que visa equiparar o aborto ao crime de homicídio, a advogada Priscila Pâmela fez questão de esclarecer que as mulheres e meninas não estarão isentas de punições caso a proposta seja aprovada. Em um vídeo divulgado por Cavalcante em suas redes sociais, o político afirmou que as mulheres seriam absolvidas, o que foi prontamente desmentido pela advogada.

De acordo com Priscila, no caso de mulheres envolvidas em abortos, existe a possibilidade de perdão judicial, desde que o juiz compreenda que os impactos do ato foram tão severos a ponto de dispensar a imposição de uma pena. Essa condição já está prevista no código penal para o crime de homicídio e não seria coerente não aplicá-la ao crime de aborto. Portanto, a ideia de que as mulheres sairiam impunes é falsa.

Outro ponto destacado pela advogada é a situação das crianças envolvidas nesse tipo de crime. Ao contrário do que foi propagado, as crianças não são inimputáveis para todas as situações. Segundo Priscila, no Estatuto da Criança e do Adolescente está prevista a possibilidade de internação, o que significa que elas poderão ser detidas e encaminhadas para instituições como a Fundação Casa, que reproduz o sistema prisional com mais violações, já que não garantem os mesmos direitos do código penal.

Diante dessas afirmações, fica evidente o perigo da propagação de informações incorretas e da adoção de uma postura extremista sem embasamento. Priscila reforça que é essencial combater a desinformação e analisar de forma crítica as consequências de projetos como esse para a sociedade como um todo. O debate sobre o tema continua e é importante que haja um olhar abrangente e fundamentado para garantir decisões justas e equilibradas.

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