Ação de Inconstitucionalidade questiona presença de bíblias em braile em repartições públicas de São José do Rio Preto.

O município de São José do Rio Preto está no centro de uma polêmica envolvendo a presença de bíblias em braile em suas repartições públicas. Uma Ação de Inconstitucionalidade foi apresentada à Justiça questionando essa medida, aprovada pela administração municipal em 2009. A alegação é de que o município não oferece a opção de leitura de nenhum outro livro sagrado de outras religiões, o que configuraria um favorecimento indevido.

Do outro lado, o vereador Paulo Pauléra (PP), que é católico e presidente da Câmara Municipal, decidiu tomar uma atitude para contestar a ação. Ele planeja enviar uma carta ao Papa Francisco, manifestando sua insatisfação com a medida do Ministério Público de São Paulo. O vereador argumenta que a presença das bíblias em braile nas bibliotecas municipais não constrange ninguém e considera a ação do MPSP descabida.

Esta não é a primeira vez que questões relacionadas à religião geram polêmica em São José do Rio Preto. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a obrigatoriedade de uma frase de cunho religioso antes das sessões legislativas da cidade. A decisão foi motivada pela denúncia do MPSP, que alegou que a frase poderia desrespeitar a liberdade de consciência e religiosa de alguns cidadãos.

Diante da insatisfação com essa decisão, o líder da Câmara Municipal decidiu recorrer. A Câmara de São José do Rio Preto apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a determinação de inconstitucionalidade imposta pelo TJSP. O caso segue em trâmite e ainda promete gerar debates e discussões no âmbito jurídico e político da cidade.