Ação contra homenagem a coronel da ditadura completa seis meses sem decisão no STF.

A ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado por partidos de esquerda, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que pede a revogação da homenagem promulgada pelo governo Tarcísio de Freitas ao coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar, completou seis meses na corte sem uma decisão definitiva. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, e, durante esse período, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contra a homenagem, alegando que ela é inconstitucional por enaltecer o autoritarismo.

A gestão Tarcísio promulgou uma lei que estabeleceu que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passaria a ser denominado “Deputado Erasmo Dias”. O coronel Erasmo Dias foi secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, ficando conhecido pelo comando da invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, que resultou na detenção de 854 pessoas e na fichagem de 92 delas no Deops, além do processo de 42 pessoas com base na Lei de Segurança Nacional.

A trajetória anterior de Dias, assim como a de outros militares que participaram do período repressivo, foi beneficiada pela Lei da Anistia, promulgada em 1979, que deixou impunes os crimes cometidos pelo braço repressor da ditadura. Em uma entrevista à Folha em 2005, Dias afirmou considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio.

Com as manifestações de todos os envolvidos, foi iniciada a fase de análise da ministra Cármen Lúcia para a decisão, que teve início em 29 de novembro. O governador, por sua vez, defendeu Erasmo Dias, alegando que ele nunca foi condenado judicialmente por “atos praticados por sua vida pública pregressa”.

Apesar das manifestações contrárias à homenagem ao coronel Erasmo Dias e da expectativa da decisão da ministra Cármen Lúcia, a ação protocolada no STF completou seis meses sem uma resolução definitiva, mantendo-se em aberto a discussão sobre a homenagem a um expoente da ditadura militar.

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