A denúncia teve como base as delações dos publicitários João Santana e Mônica Moura, ex-marqueteiros do PT, feitas no âmbito da Operação Lava Jato. O caso estava sendo analisado pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, mas foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a nomeação de Haddad como ministro do governo Lula. A relatoria do processo ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, que pediu um parecer da PGR.
No pedido de arquivamento, a vice-procuradora-geral ressaltou que o caso não tem relação com a função de Haddad como ministro e solicitou que o processo seja devolvido à 10ª Vara Criminal para possibilitar o prosseguimento das investigações dos demais envolvidos. Ela argumentou que os fatos narrados no processo ocorreram durante a campanha de Haddad em 2012, ou seja, antes de assumir o cargo de ministro.
Araujo também mencionou que, apesar de oito anos de investigação, não foram encontrados indícios de participação do atual ministro nos supostos crimes. Ela citou ainda uma decisão do STF que determina que declarações e documentos unilaterais produzidos por colaboradores premiados não são suficientes para embasar uma condenação.
Diante da falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que possam alterar a conclusão do caso, considerando a antiguidade dos fatos investigados, a vice-procuradora-geral reconheceu a ausência de justa causa para ação penal e a inexistência de outras diligências eficazes que possam dar continuidade às investigações.
Os advogados Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha atuaram na defesa de Fernando Haddad. Vale ressaltar que, de acordo com as regras do Folha de S.Paulo, os assinantes têm direito a cinco acessos gratuitos por dia, podendo liberar o acesso por meio de um clique no “F” azul localizado abaixo do texto.
