A disputa em Nagorno-Karabakh e o papel dos tribunais internacionais na busca por justiça em meio ao conflito

O conflito na região de Nagorno-Karabakh, disputado pela Armênia e Azerbaijão, está envolvendo não apenas o campo de batalha, mas também tribunais internacionais. Enquanto centenas de refugiados buscam abrigo fora de sua terra natal e as tropas continuam disputando o território rico em recursos e antigas rivalidades, os times jurídicos estão levando suas causas aos tribunais para demonstrar que o oponente não respeita o direito.

Existem dois fronts judiciais onde a questão de Nagorno-Karabakh está sendo discutida: a Corte Internacional de Justiça, em Haia, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Em Haia, o litígio gira em torno da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil também faz parte. Armênia e Azerbaijão alegam em processos que o oponente viola direitos protegidos ao discriminar minorias étnicas na região disputada.

O objetivo dos Estados com esses processos é que o tratado seja respeitado, mas também há um argumento jurídico a mais. Em Estrasburgo, a Convenção Europeia de Direitos Humanos lista uma série de direitos que supostamente estão sendo violados pelos dois Estados. Nesse tribunal, vemos não apenas o conflito entre os Estados, mas também de indivíduos que acionam os Estados por violação de seus direitos. Com o atual conflito em andamento, o número de casos nessa corte continuará aumentando.

No entanto, a justiça internacional enfrenta desafios ao exercer sua função. A atual estrutura dos tribunais internacionais limita sua capacidade de ação imediata. Embora esses tribunais possam oferecer uma resposta juridicamente embasada, comprovando as violações e determinando o lado que violou o direito internacional, eles não têm o poder de decretar o fim do conflito. Podemos observar isso no caso do Brasil, que teve o caso da reparação pelas violações contra Damião Ximenes Lopes, decidido na Corte Interamericana em 2006, finalmente encerrado apenas em setembro de 2023.

O conflito em Nagorno-Karabakh não será resolvido através de uma sentença de tribunal. No entanto, esses tribunais desempenham um papel importante na vida e memória da população civil protegida pelos tratados internacionais. Embora o tempo seja um fator crucial na busca pela justiça internacional, é a história que terá a última palavra sobre o valor desses tribunais. Enquanto isso, o conflito continua causando sofrimento à população civil e as disputas nos tribunais internacionais continuam a se desenrolar.