A decisão da Corte de Haia: um exemplo da atuação da Justiça em tempos de redes sociais e política internacional

A decisão da Corte de Haia sobre o pedido da África do Sul de decretar um genocídio israelense de palestinos na guerra contra o Hamas em Gaza é um exemplo acabado do modus operandi da Justiça em tempos de redes sociais.

A repercussão da decisão foi ampla e gerou controvérsias. A reação israelense ao massacre promovido pelo grupo terrorista palestino em 7 de outubro evidencia desproporcionalidade, mas a determinação de genocídio carece de evidências materiais. A abertura do registro das decisões do gabinete de Israel não aponta para uma Conferência de Wannsee, que documentou a sistematização do Holocausto em 1942.

Apesar de membros do governo israelenses utilizarem retórica genocida e de as políticas do governo Binyamin Netanyahu serem discriminatórias contra palestinos, não há provas de uma decisão de Estado para incitar um genocídio. A corte em Haia frouxa em sua decisão parece advertir o Estado judeu a não ultrapassar limites em Gaza.

A acusação sul-africana, embora bonita na intenção de proteger palestinos, carece de substância jurídica e é motivada politicamente. Haia optou por tentar agradar os críticos de Israel ao não arquivar a peça frágil da acusação.

A decisão não foi agradável politicamente para Israel, que nasceu a partir da própria definição moderna de genocídio, mas politicamente é uma vitória importante no momento em que suas ações estão sob forte escrutínio em Gaza. A diluição de conceitos, a facilidade com que coisas abomináveis ganham contornos de argumento, é uma peculiaridade dos tempos atuais.

A decisão de Haia gera uma linha de oxigênio para o pressionado premiê de Israel, que enfrenta dificuldades para acabar com a guerra iniciada pelo Hamas. A decisão da Corte de Haia acabou por dar a Netanyahu tempo de manobra nos fóruns internacionais e onde interessa, como os Estados Unidos, para seguir com sua guerra.

Apesar da decisão da Corte de Haia, não houve determinação de cessar-fogo ou medidas concretas para resolver a situação em Gaza, o que deixa em aberto as próximas ações de Israel e do Hamas e a incerteza sobre o futuro da região.

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